Leia atentamente as condições que regem o uso da plataforma DocImob. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos abaixo.
Resumo: Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Documentar Sistemas (operadora do DocImob) e você, usuário. Ao criar sua conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições aqui descritas.
Ao acessar ou utilizar a plataforma DocImob, disponível em docimob.com.br e sistemas correlatos, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma. A Documentar Sistemas reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, mediante aviso prévio por e-mail ou notificação na plataforma.
O DocImob é uma plataforma SaaS (Software as a Service) especializada na geração automática de documentos jurídicos para Instituição de Condomínio, incluindo:
Os documentos gerados têm caráter de rascunho/minuta e devem ser revisados por profissional habilitado (advogado, engenheiro ou arquiteto) antes de qualquer uso jurídico ou cartorial.
Para utilizar o DocImob, o Usuário deve ser maior de 18 anos e capaz civilmente para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro. O cadastro em nome de pessoa jurídica exige que o responsável possua poderes de representação.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (e-mail e senha). Atividades realizadas com seu acesso são de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de uso indevido, notifique imediatamente pelo e-mail contato@documentarsistemas.com.br.
Por segurança, a plataforma permite apenas uma sessão ativa por conta simultaneamente. Novas tentativas de acesso encerrarão automaticamente sessões anteriores.
O DocImob oferece as seguintes modalidades de acesso:
Todos os pagamentos são processados pela Pagar.me, plataforma certificada PCI-DSS. O DocImob não armazena dados completos de cartão de crédito. Aceitamos pagamentos via cartão de crédito e PIX.
O plano anual não é renovado automaticamente. Ao vencer o plano, o Usuário terá um período de 7 (sete) dias corridos para efetuar a renovação antes de ter o acesso suspenso. Durante esse período, um botão de renovação ficará disponível diretamente na plataforma. O Usuário será notificado por e-mail 5 (cinco) e 3 (três) dias antes do vencimento do plano, além de ser avisado no dia do vencimento.
Solicitações de reembolso devem ser realizadas em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei nº 8.078/1990). Fora deste prazo, não há direito a reembolso proporcional.
O Usuário se compromete a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São expressamente proibidos:
Todo o conteúdo da plataforma DocImob — incluindo código-fonte, interface, templates de documentos, marcas, logotipos e textos — é de propriedade exclusiva da Documentar Sistemas ou licenciado por seus parceiros, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).
Os documentos gerados pelo Usuário a partir de seus próprios dados pertencem ao Usuário. A Documentar Sistemas não reivindica propriedade sobre o conteúdo inserido pelo Usuário na plataforma.
O DocImob fornece uma ferramenta de automação documental. Não nos responsabilizamos por erros decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo Usuário, nem pela validade jurídica dos documentos gerados sem a devida revisão por profissional habilitado.
Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Falhas técnicas de terceiros (hospedagem, provedores de e-mail, processadores de pagamento) estão fora do nosso controle.
O Usuário é o único responsável pela veracidade, precisão e legalidade dos dados inseridos na plataforma. A Documentar Sistemas não verifica a autenticidade das informações fornecidas.
A Documentar Sistemas poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, sem aviso prévio, nos seguintes casos:
Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário, seus dados poderão ser mantidos por até 90 dias para fins de auditoria, após os quais serão excluídos permanentemente.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.
A Documentar Sistemas poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica na aceitação das novas condições.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato: